Termos de Uso

1. Objeto

O presente instrumento regula as condições de uso dos serviços prestados pela MGR Soluções Inteligentes Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 51.209.173/0001-55, com sede à Av. Olinda, 1190, Umuarama/PR, CEP 87.505-080, doravante denominada simplesmente MGR, que atua no desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 62.02-3-00).

Os serviços compreendem, mas não se limitam a: desenvolvimento de sistemas web, aplicações mobile, sistemas sob medida, integrações e APIs, infraestrutura em nuvem e consultoria tecnológica.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site e dos serviços da MGR implicam na aceitação total e irrestrita dos presentes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade vigente. A MGR reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo destas páginas.

A versão atualizada sempre estará disponível nesta URL. Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente este documento.

3. Serviços Prestados

Os serviços disponibilizados pela MGR são prestados mediante formalização de proposta comercial e assinatura de contrato específico entre as partes. O presente site tem caráter exclusivamente institucional e informativo.

Para contratar qualquer serviço, o interessado deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@gsumuarama.com.br
• Telefone: (44) 3622-6440
• Formulário de contato disponível no site

O início da prestação de serviços estará condicionado à aprovação da proposta e ao recebimento do pagamento inicial conforme acordado contratualmente.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e código-fonte — é de propriedade exclusiva da MGR ou utilizado sob licença, sendo protegido pela Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da MGR.

Com relação aos sistemas e softwares desenvolvidos sob contrato:

• A propriedade intelectual do código-fonte será definida conforme cláusulas específicas do contrato de prestação de serviços;
• Componentes de terceiros utilizados no desenvolvimento estão sujeitos às suas respectivas licenças;
• Na ausência de cláusula contratual específica, a MGR manterá os direitos sobre o código-fonte desenvolvido.

5. Limitação de Responsabilidade

A MGR não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido ou não autorizado dos sistemas entregues;
• Indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de provedores de internet, serviços de nuvem terceiros ou força maior;
• Decisões empresariais tomadas com base em informações geradas pelos sistemas desenvolvidos;
• Conteúdo inserido pelo contratante nos sistemas entregues.

6. Conduta do Usuário

É expressamente proibido utilizar este site ou os sistemas da MGR para:

• Praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou desmontagem dos sistemas;
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer tipo de teste de intrusão sem autorização expressa e por escrito da MGR.

7. Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso estão em vigor a partir de sua publicação, permanecendo válidos enquanto o site e os serviços da MGR estiverem disponíveis.

A MGR poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso a este site, sem necessidade de notificação prévia, em caso de violação dos presentes termos.

8. Legislação e Foro

O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes termos, fica eleito o foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.